OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ

Justiça Federal mantém proibição de bronzeamento artificial no DF

Segundo os autos, uma esteticista acinou a Justiça para manter o bronzeamento artificial em sua clínica

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.

Execução fiscal. Executado que apresenta documentos relativos ao pagamento da dívida. Imprescindível a intimação da fazenda pública, para que o processo seja extinto.

"Existem no governo grupos com forte viés autoritário", diz Fonteles

Supremo recebe ADI contra subordinação administrativa dos advogados públicos federais

O tema será debatido no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4297.

OAB-MS denuncia juíza federal que só quer ser chamada de excelência

do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar abusos cometidos pela juíza federal de Ponta Porã.

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

20ª Vara Federal de São Paulo, Fernanda Souza Hutvler, concedeu, ontem à noite, liminar obrigando o

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

Falso advogado de 69 anos é preso no Paraná

Justiça de MG concede mais 35 liminares a parentes de juízes

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

Fenajud questiona no STF Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará

A Fenajud ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3123) contra dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA).

Administrativo. ANVISA. Resolução n.º 335/03. Regulamenta as imagens e textos de advertência das embalagens de cigarro. Atribuição constitucional.

Extrapolação do poder patronal.

Dano moral procedente.

Abuso do poder diretivo.

Indenização por danos morais.